Política de Reembolso e Cancelamento

Última atualização: junho de 2025

1. Visão Geral

A presente Política de Reembolso e Cancelamento aplica-se a todos os serviços e produtos digitais disponibilizados pelo blog Chama Interior, operado por Farol Interior Lda., com sede em Rua de Santa Catarina 40, 0780-793 Porto, Portugal, NIF PT846419201, registada em Registo Comercial sob o número NIPC 402212529. O nosso objetivo é garantir uma experiência transparente e justa, em total conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a legislação europeia de defesa do consumidor, incluindo a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores.

2. Direito de Arrependimento — Período de Reflexão de 14 Dias

Nos termos da legislação da União Europeia, os consumidores têm o direito de rescindir um contrato celebrado à distância ou fora do estabelecimento comercial no prazo de 14 dias de calendário a contar da data de celebração do contrato (para serviços) ou da data de receção do bem (para produtos físicos), sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem incorrer em custos adicionais.

Para exercer o seu direito de arrependimento, deverá notificar-nos por escrito, antes do termo do prazo de 14 dias, através de um dos seguintes meios:

E-mail: [email protected]
Telefone: +351 560 619 180
Correio postal: Rua de Santa Catarina 40, 0780-793 Porto, Portugal

Pode utilizar o formulário normalizado de revogação previsto na Diretiva 2011/83/UE, embora tal não seja obrigatório. A comunicação deve ser clara e incluir a identificação do serviço ou produto adquirido, a data de compra e os seus dados de contacto.

3. Cancelamento de Consultas e Sessões

As consultas, sessões de coaching e serviços de aconselhamento prestados pela Chama Interior estão sujeitas às seguintes condições de cancelamento:

Cancelamento gratuito: Pode cancelar ou reagendar a sua sessão sem qualquer custo, desde que o faça com um mínimo de 24 horas de antecedência em relação ao horário agendado. Neste caso, será emitido um reembolso integral ou, se preferir, a sessão será reagendada sem custos adicionais.
Cancelamento tardio: Cancelamentos efetuados com menos de 24 horas de antecedência poderão estar sujeitos a uma taxa de cancelamento correspondente a 50% do valor da sessão, exceto em situações de força maior devidamente documentadas.
Não comparência (no-show): Em caso de não comparência sem aviso prévio, o valor da sessão não será reembolsado. Entendemos por não comparência a ausência do cliente no horário agendado sem qualquer comunicação prévia.
Reagendamento: Pode solicitar o reagendamento da sua sessão com até 24 horas de antecedência, sem qualquer custo. Os reagendamentos estão sujeitos à disponibilidade da agenda.

4. Processo de Reembolso

Após a receção de um pedido de reembolso válido, procederemos ao reembolso no prazo máximo de 14 dias de calendário, contados a partir da data em que fomos notificados da decisão de revogação ou cancelamento elegível. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na transação original, salvo acordo expresso em contrário. Não serão cobradas quaisquer taxas em resultado do reembolso.

5. Exceções ao Direito de Reembolso

De acordo com o artigo 16.º da Diretiva 2011/83/UE, o direito de arrependimento não se aplica nas seguintes situações:

Conteúdo digital: Fornecimento de conteúdo digital não disponibilizado em suporte material (e-books, gravações de sessões, materiais de curso em formato digital), quando o download ou acesso tenha sido iniciado com o prévio consentimento expresso do consumidor e o reconhecimento de que perderia o direito de arrependimento.
Serviços totalmente prestados: Serviços que tenham sido integralmente executados com o consentimento prévio e expresso do consumidor, antes do término do prazo de 14 dias.
Serviços personalizados: Produtos ou conteúdos elaborados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados.

6. Reclamações e Resolução de Litígios

Caso não esteja satisfeito com a nossa resposta ou com a forma como tratámos o seu pedido de reembolso, pode recorrer às seguintes vias:

Contactar o nosso responsável pela proteção de dados (DPO) através do e-mail: [email protected]
Apresentar reclamação junto das autoridades de defesa do consumidor competentes no seu país de residência.
Utilizar a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr/

7. Contacto

Para quaisquer questões relacionadas com reembolsos, cancelamentos ou esta política, contacte-nos através de:

E-mail: [email protected]
Telefone: +351 560 619 180
Morada: Rua de Santa Catarina 40, 0780-793 Porto, Portugal